Em novembro, o Governo Federal confirmou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020. Agora o valor passou de 2,35% para 4,10%. Portanto, o Salário Mínimo será corrigido.
O salário mínimo, quando regulamentado por meio de publicação no Diário Oficial da União, com base no índice divulgado, passará dos atuais R $ 1.045 para R $ 1.087,85 em 2021. Ou seja, um acréscimo registrado será de R $ 42,85.
Anteriormente, em abril, o Governo Federal propôs no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que o piso salarial em 2021 seria de R $ 1.079. Acontece que o valor estava levando em consideração o INPC de 3,29%. Esse projeto de lei serve de base para o governo preparar a proposta orçamentária do próximo ano.
No dia 31 de agosto, quando o Governo enviou a proposta orçamentária para 2021, o Governo Bolsonaro propôs um salário de R $ 1.067 para 2021, ou seja, deixando o piso nacional sem aumento real pelo segundo ano consecutivo. O montante de R $ 1.067 considera um acréscimo de 2,09% do INPC.
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Atualmente, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia revisa os índices. Agora, a carteira estima um INPC de 4,10%, elevando a estimativa do salário mínimo de 2021 para R $ 42,85 em relação ao valor deste ano. Em setembro, a estimativa da secretaria era de INPC de 2,35%.
Sem aumento real
Em 2019, o governo acabou com a política de reajuste real do salário mínimo. Assim, agora o valor do salário se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservar o poder de compra do trabalhador.
O ganho real do salário mínimo foi implementado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) informalmente em 1994, logo após a adoção do Plano Real. As administrações do PT oficializaram a medida.
Sem ganho real do salário mínimo, o governo consegue alívio financeiro, uma vez que o aumento do salário mínimo ajusta automaticamente os benefícios previdenciários e assistenciais. Para cada R $ 1 de aumento no valor mínimo, o governo aumenta as despesas em aproximadamente R $ 355 milhões por ano.
Poder de compra inalterado
O reajuste do “Salário Mínimo” varia de acordo com o reajuste dos preços, registrados com base nos índices de inflação. Ou seja, o trabalhador terá o poder de compra a ser ajustado pelo índice de inflação (aumento geral do nível de preços).
Cálculos do Dieese mostram que mais de 49 milhões de brasileiros vivem com um salário mínimo. Atualmente, a remuneração mensal deve ser superior a R $ 4 mil reais mensais e não R $ 1.045,00.
Para calcular o “salário mínimo“, o governo considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação do ano anterior.