O projeto da casa verde e amarela é o programa de habitação popular criado pelo governo de Jair Messias Bolsonaro. Anunciado pelo Ministro do Desenvolvimento Regional – Rogério Marinho, o projeto marca o conjunto de ações sociais previstas para ocorrer nos próximos meses do atual governo.
A Casa Verde e Amarela visa estender o acesso da população de baixa renda a condições que lhes permitam adquirir a “casa própria” de acordo com as qualidades previstas em lei.
O surgimento de um programa habitacional com vertentes semelhantes ao Minha Casa Minha Vida visa delimitar o processo de melhoria dos aspectos críticos identificados em seu antecessor.
Os problemas identificados anteriormente, conforme descritos por representantes do governo, incluem: residências construídas em áreas sem infraestrutura e a ausência de documentação que comprove a regularidade do imóvel.
Além do aspecto social, uma de suas vertentes visa a ampliação dos investimentos públicos para alavancar a economia por meio da redução das taxas de juros praticadas pelo programa habitacional anterior, Minha Casa Minha Vida.
COMO FUNCIONA A CASA VERDE E AMARELA
A Casa Verde e Amarela vai operar em três pilares: financiamento imobiliário, regularização fundiária e reforma de obras.
O financiamento visa ampliar o acesso ao crédito com práticas sustentáveis para a renda das famílias que possuem renda restrita e que não seriam capazes de comprometer parte do orçamento doméstico com a parcela de um imóvel em condições normais de crédito.
A regularização fundiária visa sanar os problemas ocorridos no programa anterior, proporcionando a adequação dos imóveis em situação irregular, tanto a nível de construção como de terreno.
As famílias que serão contempladas são divididas em três grupos:
✔ População com renda mensal de até R $ 2 mil;
✔População com renda mensal entre R $ 2 a R $ 4 mil;
✔População com renda mensal entre R $ 4 e R $ 7 mil.
O primeiro grupo da população terá acesso aos seguintes benefícios:
Financiamento de imóveis com a menor taxa de juros (estimativa de 4,25% aa para o Norte e Nordeste e 4,5%; para as demais regiões);
Subsídio para aquisição de unidade habitacional;
Regularização fundiária;
Reforma imobiliária.
Os outros dois grupos terão taxas de juros reduzidas, mas acima do primeiro grupo (estimado para o segundo grupo em 4,75 para o Norte e Nordeste e 5% para as demais regiões; e 7,66% para todo o território nacional no terceiro grupo). e regularização fundiária.
DIFERENÇAS ENTRE CASA VERDE E AMARELA E MINHA CASA MINHA VIDA
As principais diferenças identificadas entre os dois programas habitacionais recentes estão no aprimoramento de práticas que se mostraram ineficientes durante o Minha Casa Minha Vida.
A construção de milhões de moradias em locais remotos do Brasil dificultou o acesso às moradias anteriormente disponibilizadas, bem como a falta de documentação devido à conclusão das etapas de validação da construção e à regularidade do terreno.
Outro ponto que chama a atenção são as taxas de juros diferenciadas para as regiões Norte e Nordeste, que possuem a grande maioria de sua população entre as primeiras faixas que farão parte deste programa.
Para complementar os valores destinados à parcela, os cidadãos também poderão ampliar a utilização do FGTS. Além desse aspecto populacional, identificado pelo IBGE, essas regiões foram as maiores impactadas por obras que não puderam ser entregues às famílias atendidas pelo programa anterior.
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REGISTRO NA CASA VERDE E AMARELA
As inscrições na Casa Verde e Amarela podem acontecer da mesma forma que no programa anterior. O cidadão pode entrar em contato com uma corretora, prefeitura ou agência da Caixa Econômica para verificar a possibilidade de inscrição.
RESULTADO DA CASA VERDE E AMARELA
Os resultados serão verificados até 2024, quando o governo frisa que o projeto terá atingido o seu ápice em termos de cumprimento das etapas de seu desenvolvimento e dos ajustes decorrentes das primeiras iniciativas.