Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é uma medida de proteção aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, este é um dos direitos mais importantes para os trabalhadores.

Na reportagem de hoje explicaremos quem tem direito ao FGTS e as hipóteses que geram o direito de retirada.
Todo trabalhador brasileiro que possui carteira de trabalho assinada em regime CLT tem direitos e deveres garantidos.

Como já mencionamos, um dos principais é o FGTS – Fundo de Garantia da Antiguidade, que representa uma garantia aos trabalhadores que desligam sem justa causa.

O conceito é simples, mas na prática é comum o surgimento de algumas dúvidas e questionamentos.

Quais trabalhadores têm direito ao FGTS?

Todo trabalhador sujeito ao regime da CLT e com contrato firmado em 05/10/1988 tem direito ao FGTS.
Antes desses dados, a oferta do fundo era opcional, podendo ou não ser aceita pelo trabalhador.

Existem outras pessoas que estão cobertas, veja:

• trabalhadores rurais;
• temporários;
• avulsos;
• intermitentes;
• safreiros;
• atletas profissionais;
• empregado doméstico;
• diretor não-empregado. Neste caso, ele é equiparado aos demais trabalhadores contemplados no regime.

A empregada doméstica tem direito ao FGTS?

Trabalhadores domésticos e trabalhadores domésticos também têm direito ao FGTS.

Quem pede demissão tem direito ao FGTS?

Caso renuncie, não terá direito ao FGTS, mas de acordo com a reforma trabalhista de 2019, surgiu o Desligamento Consensual, no qual é possível receber 50% da multa rescisória sobre o saldo do FGTS, além de 80% do saldo da Conta FGTS.

Os aposentados têm direito ao FGTS?

Quando o segurado se aposentar, ele terá o direito de sacar todo o saldo de sua conta do FGTS e, consequentemente, não terá mais direito ao fundo, pois ao utilizá-lo se aposenta e passa a receber um valor todo mês, não há mais ameaça à sua renda , então não haverá nenhum empregador para fazer os depósitos.

Como posso saber se tenho direito a um FGTS emergencial?

Trabalhadores com contas ativas e inativas, sejam empregos atuais ou antigos.
Em breve, os trabalhadores empregados e desempregados terão direito a uma aposentadoria de emergência.

FGTS retido, quem tem direito?

O FGTS retido é aquele que não gera o direito de rescisão imediata, ou seja, demissão por justa causa, voluntária ou consensual.
Como regra geral, o trabalhador não precisa ter depósito do FGTS em seu nome por 3 anos, exceto para o trabalhador cujo contrato de trabalho encerrou antes de 31/12/2015. Essa determinação era conhecida como retirada imediata de contas inativas.

Como faço para saber se tenho direito ao FGTS inativo?

Todos os trabalhadores que tiveram suas dispensas vinculadas aos dados em 31 de dezembro de 2015 receberam autorização para sacar contas inativas.

Como faço para verificar os saldos de contas inativas ou inativas?

•  Acesso ao aplicativo FGTS;
• Ligue 0800 726 0207 com RG, CPF, PIS e endereço em mãos;
•  Dirija-se a uma agência da Caixa ou solicite uma senha de acesso online.

 

Como consultar e saber meu saldo do FGTS?

A seguir listaremos, de como saber o saldo, acompanhamento ou situação da conta, solicitar ou sacar imediatamente e demais valores do FGTS, é possível baixar o aplicativo pelo celular, veja:

1. Instale o aplicativo (Android / iOS);
2. selecione a opção “cadastrar”;
3. preencher os dados solicitados, que são: CPF, data de nascimento, nome completo, e-mail e senha;
4. definir sua senha dentro dos critérios solicitados pelo aplicativo;
5. confirme sua identidade com o botão “Não sou um robô” e aguarde o recebimento do e-mail de confirmação;
6. Acesse o e-mail e clique no link enviado;
7. Após a confirmação do e-mail, basta abrir o aplicativo, inserir seu CPF e senha;
8. faça login e forneça informações adicionais;
9. aceitar os termos de uso e condições do aplicativo;
10. Aproveite todos os recursos.

Assim que você se inscrever no aplicativo, terá acesso a serviços como:
• efetuar retiradas de valores liberados no final do contrato de trabalho;
• retirada imediata;
• solicitação de outras modalidades de saque;
• indicação das contas de qualquer outro banco para recebimento de crédito;
• consulte o extrato.

Como funciona o saldo do FGTS?

Todo trabalhador tem uma conta vinculada ao seu fundo para cada local trabalhado, até o dia 7 de cada mês, o empregador faz o depósito nesta conta.
Esse valor equivale a 8% do salário bruto pago nos contratos CLT.
Para menores aprendizes, a alíquota é de 2%, valor totalmente automático na folha de pagamento do trabalhador.

Quando posso sacar o FGTS?

Na rescisão do contrato, cabe ao empregador a sua oficialização junto da Caixa.
Em caso de dispensa sem justa causa, o trabalhador pode sacar o FGTS em até 5 dias úteis.

Feita a rescisão de comum acordo entre o trabalhador e o empregador, a mesma deve ser apresentada em qualquer balcão da Caixa a partir do 5º dia útil a contar da data do pagamento ação dá multa rescisória.
Vamos listar outras maneiras de ser contemplada a depilação:

• duração do contrato por um determinado prazo;
• rescisão do contrato por rescisão da empresa, suspensão de parte das atividades, data de qualquer estabelecimento ou filial;
• rescisão do contrato pela força;
• aposentadoria;
• falha do trabalhador;
• para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de algum dinheiro relacionado com financiamento habitacional.

Como faço para saber se o FGTS foi liberado?

Para saber se o seu FGTS está liberado, você pode acessar o aplicativo e seguir todas as etapas que orientamos, para não corrigir este conteúdo.

Conclusão

É importante entender quando é direto a este bem, principalmente pelas mudanças implementadas pelo governo federal, mas pelo nosso próprio material fica claro como os principais questionamentos e diferenças entre as modalidades