A projeção para o novo valor do salário mínimo foi alterada pelo governo. A estimativa é que o salário chegue a R $ 1.088 em 2021. O valor consta em mensagem que altera o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deve ser votado hoje (16) pelo Congresso. A carta foi enviada nesta terça-feira (15) pelo Ministério da Economia.
O valor representa um acréscimo de R $ 21 em relação à projeção de R $ 1.067 contida na proposta de Orçamento Federal, enviada ao Congresso no final de agosto. A previsão é de que a medida tenha impacto de R $ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.
O aumento do valor previsto deveu-se ao aumento da inflação e à revisão da projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizada para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo.
Em agosto, quando os preços ainda eram impactados pela crise pandêmica do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No final de novembro, a projeção saltou para 4,1%, após a alta dos preços dos alimentos no segundo semestre.
De acordo com o projeto da LDO, cada aumento de R $ 1 no salário mínimo eleva em R $ 355 milhões a previsão de gastos do governo. Isso porque diversas despesas, como piso de benefício da Previdência Social, salário-subsídio e seguro-desemprego, estão vinculadas ao salário mínimo. Assim, o aumento de R $ 21 impacta as despesas federais em R $ 7,4 bilhões.
Reajuste Salário Mínimo 2021
De 2012 a 2019, o salário mínimo foi reajustado por uma fórmula que acompanhou a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrado dois anos antes.
O mínimo de 2020 em diante foi corrigido apenas pelo INPC do ano anterior, para não infringir a Constituição.